A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP), avançando no firme compromisso de garantir ensino de qualidade e pleno exercício dos direitos fundamentais aos estudantes de sua rede, apresenta, em documento consolidado, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo.

A educação, como direito humano fundamental que perpassa o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos(as) estudantes, deve ser garantida a todos(as). Destarte, para o respeito à singularidade dos(as) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)/Transtorno do Espectro Autista (TEA)1 e altas habilidades/superdotação, é assegurada também a Educação Especial. Diante dos imperativos constitucionais e legais, a perspectiva inclusiva na Educação Especial impulsiona o estado de São Paulo a aperfeiçoar políticas públicas, aprimorar suportes e preparar a rede estadual de ensino para uma transformação cultural, política e prática nas escolas, seguindo conforme o interesse público e tendo por finalidade maior o pleno atendimento das demandas fundamentais dos(as) estudantes.